Deputados Destacam Benefícios Medicinais em Discussão sobre o Projeto de Lei 06/2023
Na quarta-feira (03), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou o Projeto de Lei 06/2023, que garante o acesso gratuito a medicamentos derivados da cannabis. De autoria do deputado Pedro Kemp, a proposta agora retorna para uma segunda discussão na casa legislativa.
O deputado Kemp destacou em seu discurso a importância da distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), observando que muitas pessoas de baixa renda ainda não conseguem acessar tratamentos à base de cannabis. Ele enfatizou que o projeto é crucial para pacientes com condições como fibromialgia, epilepsia e convulsões, proporcionando alívio e melhor qualidade de vida.
Durante a sessão, o deputado Caravina (PSDB) explicou os detalhes de uma emenda ao projeto. Ele mencionou que a distribuição dos medicamentos passará por diversas etapas de aprovação, incluindo autorização da Anvisa, prescrição médica e o acompanhamento de uma comissão da Secretaria de Estado de Saúde, que será responsável pela supervisão da distribuição.
O deputado João Henrique (PL) também se manifestou sobre a proposta, abordando a questão da regulamentação farmacológica. “O foco aqui não é apenas autorizar a distribuição, mas também simplificar a burocracia e permitir o acesso ao medicamento, que tem o potencial de aliviar dores e até curar. Nosso voto é favorável à constitucionalidade e aos benefícios que esse fármaco pode trazer”, afirmou.
Fonte: ALEMS
