O projeto de lei agora segue para o Senado, caso aprovado ele passa a ser uma lei no país
A Câmara dos Representantes das Filipinas votou esmagadoramente a favor de um projeto de lei que legaliza a maconha medicinal, marcando um passo significativo para a liberalização da cannabis no Sudeste Asiático.
O Projeto de Lei 10439, inicialmente apresentado em maio de 2024, e votado agora em agosto, passou por sua terceira e última leitura na semana passada e foi aprovado por uma ampla maioria, com 177 votos a favor, nove votos contra e nove abstenções.
Se aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto estabelecerá uma estrutura abrangente para a cannabis medicinal, incluindo a criação de um novo órgão regulador, o Medical Cannabis Office (MCO), que supervisionará o mercado.
O projeto de lei agora segue para o Senado, onde passará por um processo semelhante, com três leituras que permitirão aos senadores debaterem e alterarem a proposta, antes de um período de “reconciliação” entre as duas casas.
O presidente terá, então, a oportunidade de aprovar ou vetar o projeto antes que ele se transforme em lei.
Este projeto consolida diversas tentativas anteriores de legalizar a maconha medicinal, reunindo os Projetos de Lei 241, 243, 2007, 4208, 4638, 4866, 6783, 7616, 7817 e 9028 em uma única proposta.
O Medical Cannabis Act estabelece o direito dos pacientes de acessar a cannabis medicinal como um tratamento alternativo compassivo e visa expandir a pesquisa sobre suas propriedades medicinais.
Uma das características centrais do projeto é a criação do Medical Cannabis Office (MCO), subordinado ao Departamento de Saúde (DOH), que será responsável por regulamentar todo o programa.
As responsabilidades da MCO incluem a emissão de autorizações para médicos credenciados que desejam prescrever cannabis medicinal. Esses médicos devem obter autorização obrigatória do Dangerous Drugs Board (DDB) para garantir que não estejam listados na vigilância de drogas perigosas da agência.
A MCO supervisionará a importação, cultivo, fabricação, armazenamento, distribuição, prescrição e venda de cannabis medicinal.
Além disso, será implementado um sistema sofisticado de monitoramento para rastrear a cannabis desde a semente até a venda, garantindo a conformidade com os padrões regulatórios. O projeto de lei também recomenda a integração de estudos sobre cannabis medicinal nos currículos universitários e de faculdades para promover uma compreensão mais profunda de seus benefícios medicinais.
Conteúdo publicado originalmente em Cannabis Healt
